É responsável pelo controle e execução orçamentário-financeiro da Escola de Engenharia da UFMG.
Telefone: 3409-1765
E-mail: scontab@adm.eng.ufmg.br
Localização: Sala 1508, Bloco 1
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Atribuições:
– Estabelecer a comunicação e envio de documentos para as partes envolvidas nos processos;
– Atender o público interno e externo à Escola de Engenharia;
– Garantir o bom andamento dos serviços bancários e fluxo de documentação financeira;
– Elaborar relatórios para os departamentos e a direção da Escola de Engenharia em atendimento às demandas específicas;
– Elaborar empenhos no SIASG;
– Efetuar pagamentos diversos e garantir o recolhimento dos tributos federais e municipais;
– Realizar as obrigações acessórias de acordo com a legislação tributária;
– Realizar o pagamento das diárias e passagens adquiridas por meio do SCDP;
– Realizar pagamentos, controle e prestação de contas do Auxílio Financeiro;
– Anexar documentos ao Movimento Diário;
– Efetuar transações nos sistemas;
– Realizar anualmente a conferência de retenção de impostos (DIRF);
– Emitir GRUs;
– Conferir os lançamentos das GRUs recebidas;
– Realizar Conciliação bancária.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
No intuito de proporcionar acesso à informação referente à execução financeira e orçamentária da Escola de Engenharia da UFMG. Para acesso aos dados da Unidade Gestora, basta acessar abaixo, Despesas Públicas, Unidade Gestora 153280.
Portal da Transparência do Governo Federal
De forma complementar à informação acima, bem como objetivando atender à Instrução Normativa nº 2, de 06 de dezembro de 2016, divulgamos na sequência relação mensal de pagamentos da unidade:
AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE
1.BASE DE CONHECIMENTO SEI PASSO A PASSO
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2. FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO
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3. CHECKLIST DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
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4. PARECER DE MÉRITO ACADÊMICO – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
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5.FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
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MODELO DE ATESTE PROJETO FUNDAÇÃO DE APOIO
1. ATESTE FATURA FUNDAÇÕES
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2. ATESTE CUSTO ADMINISTRATIVO FUNDAÇÃO DE APOIO
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SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
1.FORMULÁRIO SEÇÃO DE CONTABILIDADE ESCOLA DE ENGENHARIA UFMG PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
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2. REQUERIMENTO PARA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
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3.RELATÓRIO DE VIAGEM
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4. TABELA DE DIÁRIAS
4.1 DIÁRIAS NO PAÍS
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4.2 DIÁRIAS NO EXTERIOR
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5. APRESENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SCDP
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Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989. Art. 50 das Disposições Transitórias – Região metropolitana de Belo Horizonte. (Ver Mapa)
Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei 8.216/91 – Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Lei 5.809/72 – Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
Decreto 71.733/73 – Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Decreto 91.800/85 – Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Decreto 825/93 – Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 1.387/95 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto 3.184/99 – Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Decreto 3.643/2000 – Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior; altera dispositivos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Decreto 5.992/06 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Decreto 6.258/07 – Altera e acresce dispositivos aos Decretos nos 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
Decreto 10.193/19 – Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e
serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito
do Poder Executivo federal.
Instrução Normativa 3, de 11 de Fevereiro de 2015 – Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Lei 8.460/92 – Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Medida Provisória 2.165/01 – Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Portaria MEC 204/20 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.
Portaria UFMG 242/20 – Dispõe sobre as autorizações para concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Perguntas e Respostas Diárias e Passagens Manual da CGU – Manual elaborado pela Controladoria-Geral da União – CGU, com o objetivo de orientar os gestores e servidores públicos federais quanto aos procedimentos para utilização de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal.
Despacho SRH nº 0043.007514/2007-47 – Vedação à concessão de diárias ao exterior a pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal, constante no §2º do art. 10 do Decreto nº 5.992/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.258/2007.
Despacho SRH nº 04500.000603/2007-14 – Concessão de Adicional de deslocamento a servidor que utiliza veículo oficial.
Despacho nº 04500.008376/2007-67 – Pagamento de diárias em casos de atrasos ou cancelamentos de vôos, quando as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção foram custeadas pela companhia aérea.
Nota Técnica nº 167/2009 – Trata do pagamento da metade do valor de diária com fulcro no § 1° do art. 58 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Nota Técnica nº 130/2011/CGNOR/DENOP/SRH/ – Pagamento de diárias a colaborador eventual.
ACÓRDÃO Nº 2789/2009 – TCU – Jurisprudência sobre diárias e passagens.
6. FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA PARA AUTORIDADE SUPERIOR
Autoridade Superior: É o responsável pela aprovação das viagens urgentes, com pedida de passagem aérea, cuja data da solicitação seja inferior a dez dias do início da viagem. É responsável também pela autorização de nova viagem sem prestação de contas da anteriormente realizada. Decreto 7.689/2012, prazo superior a dez dias contínuos, mais de 10 pessoas para o mesmo evento, mais de 40 diárias intercaladas no ano.
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